Atualmente
a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem o
registro de 250 motoristas autorizados a prestar o serviço de transporte
escolar em Aracaju, mas esse número pode ser bem maior. Isso porque
como a regulamentação da atividade no Município ainda é feita por meio
de decreto, datado de 2011, existem brechas para o exercício ilegal da
profissão e ainda para o crescimento desordenado do número de
concessões.
Para resolver essa questão, no pequeno
expediente desta tes que nãorça-feira (1ª), na Câmara Municipal de
Aracaju (CMA), o vereador Jailton Santana (PSC) explicou os detalhes de
um Projeto de Lei apresentado por ele que visa oficializar a
regulamentação da atividade por meio de Lei Municipal com diretrizes que
vão aperfeiçoar o controle do serviço prestado na capital, dando
garantias àqueles que já integram o segmento e aos usuários.
Hoje, o número de concessões corresponde a 12% das licenças de táxi. O
parlamentar tem dialogado com a categoria para definir os
encaminhamentos da propositura. “O serviço precisa ser disciplinado de
forma mais eficaz para que a gente evite um crescimento desordenado e a
consequente atuação ilegal de transportadore seguem os padrões da SMTT,
colocando em risco a vida da população que utiliza o transporte”,
justifica Santana.O vice-presidente da Associação de Transportadores Escolares de Aracaju, Carlos Augusto Carvalho, argumenta que em menos de 15 anos o número de prestadores do serviço mais que dobrou sem que fosse realizado um estudo para comprovar a necessidade e a viabilidade das novas concessões. “Nós tememos que isso continue ocorrendo, prejudicando não só o mercado, mas também aos usuários”, afirma.
O vereador Jailton Santana também tem intermediado o diálogo da categoria com a SMTT e com o Executivo Municipal a fim de que as demandas dos prestadores sejam garantidas e o serviço seja prestado de forma segura aos estudantes.
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